A gratuidade no transporte público coletivo consiste no direito de utilização dos serviços sem a necessidade do pagamento das tarifas. É concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novoRegulamento dos Serviços. Veja legislações que regem gratuidades no transporte coletivo.

Regulamento dos Serviços

Portaria BHTRANS DPR Nº 029/2010