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Aprovação do serviço mototáxi pelo Senado é contestada

Entre as justificativas estatísticas como 95% das quedas de moto acarretam traumatismo craniano.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) enviará documento ao Senado reafirmando posição histórica contrária à aprovação do mototáxi O posicionamento foi motivado pela tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado de projeto de lei propondo a regulamentação das profissões de motofretista ou motoboy e de mototaxista. A ANTP defende que deva haver regulamentação da atividade de motoboys, e reitera que o mototáxi é ameaça à segurança e qualidade de vida nas cidades.

Diante de projeto de lei em tramitação no Senado, propondo a regulamentação das profissões de motofretista ou motoboy e de mototaxista, por decisão do Conselho Diretor, que se reuniu em 27 de abril de 2009, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, encaminhará carta ao presidente do Senado, senador José Sarney, e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa, senador Demóstenes Torres, reiterando oficialmente a posição histórica da Entidade, contrária ao mototáxi.

A ANTP entende de que a motocicleta não é o veículo adequado para o transporte remunerado de passageiros, por diversos fatores, entre os quais se incluem a falta de segurança para ocupantes do veículo, a possibilidade de disseminação de doenças pelo uso de um mesmo capacete por diferentes pessoas, a impossibilidade de controle e fiscalização do serviço, e o risco de desorganização do sistema de transporte público urbano.

Há um ano e meio, quando da votação de projeto semelhante na Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal ,por meio de carta assinada pelo então presidente Rogerio Belda – intitulada A liberação dos serviços de mototáxi ameaça à segurança e a qualidade de vida nas cidades – a ANTP expôs as diversas razões que impedem as motos de serem utilizadas para o transporte de passageiros.

Em 23 de abril de 2009, houve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de mototaxista; se aprovada, a regulamentação, na prática, significará a aceitação do mototáxi como modalidade de transporte em todo o País. A proposta está contida no Projeto de Lei do Senado 203/01.

Dias antes a audiência pública, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeito João Coser, de Vitória, e o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Públicos de Transporte e Trânsito, Dílson Peixoto, encaminharam carta conjunta ao senador Demóstenes Torres, na qual, a exemplo da ANTP, se colocam contra a legalização do mototáxi.

A ANTP foi convidada para essa audiência pública e, apesar de não ter participado com um representante designado, se sentiu representada por seu vice-presidente, o secretário de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana de Sergipe, João Bosco Mendonça, que, na ocasião, representava oficialmente o Fórum Nacional e a Frente Nacional de Prefeitos. “O pensamento de João Bosco Mendonça sobre esse tema reflete plenamente a opinião do Conselho Diretor”, assinalou o superintendente da ANTP, Marcos Pimentel Bicalho.

Quando da tramitação de matéria semelhante na Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, em novembro de 2007, o deputado Mauro Lopes, em substitutivo que acabou aprovado, propôs que fosse regulamentada a profissão de motofretista ou motoboy, e rejeitada a regulamentação das atividades de mototáxista, por se tratar de transporte público de passageiros. No entender de Lopes, os mototáxis não atendem à condição de transporte público, tal como está estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Concessões.

Nesta recente audiência pública do Senado e em outras declarações, João Bosco Mendonça também faz a diferenciação entre motoboys e mototaxistas. Ele assinala que os motoboys exercem uma atividade profissional deve ser regulamentada; sobre a regulamentação do mototáxi, afirma ser contra, por acarretar duplo risco, à saúde e à segurança da população.

Segundo o secretário sergipano, diferentemente do carro, a segurança na condução da moto depende de o piloto e o carona conseguirem realizar movimentos sincronizados. “Deve haver certa intimidade entre o piloto e o carona para que possam fazer tais movimentos, e isso não acontece no transporte realizado pelos mototaxistas”. Ele também frisa que um capacete que seja utilizado de 30 a 40 pessoas por dia, fatalmente será foco de transmissão de doenças.

Para quem quiser ter uma boa noção de aspectos de segurança envolvidos no transporte de passageiros por motos, é recomendável a leitura da cartilha Mototáxi, uma ameaça à população, produzida em 2008 pela Frente Parlamentar de Transportes Públicos, com dados e opiniões de especialistas. Nessa cartilha, há depoimento do médico Dirceu Rodrigues Alves, chefe do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), e especialista em Medicina de Tráfego e Aeroespacial: “A moto não foi feita para transportar passageiros”, disse ele apresentando números sobre acidentados com motos: 2% têm traumatismo e tórax, 4% sofrem lesões no abdômen, 12% têm lesões nos membros superiores, 17% têm lesões múltiplas, como escoriações, 21,55% correspondem a lesões na face, que acontecem mesmo com capacete, 30% têm comprometimento da pélvis dos membros inferiores, e 95% das quedas de moto acarretam traumatismo craniano.

Fonte: ANTP

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